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Título:
LEI Nº 11.279 17/11/1992 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia de Ermelino Matarazzo", e da outras providencias.
Publicação:
DOM 18/11/1992 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 113/1990 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurelino de Andrade
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.
Indexação:
Dia de Ermelino Matarazzo
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